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PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO PENAL

Consultoria e atuação contenciosa a pessoas físicas e jurídicas sobre questões da legislação penal, em especial, crimes contra a ordem tributária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra a honra; responsabilidade por crimes ambientais e responsabilidade criminal por acidentes de trabalho; completa atuação perante o Tribunal do Júri e Tribunais Superiores.

CÍVEL

Atuação incisiva de forma consultiva e preventiva, elaborando contratos, pareceres e estratégias que visam evitar custos e/ou minimizá-los, apresentando resultados satisfatórios as necessidades enfrentadas.

Atuação também no contencioso, ativo e passivo, elaborando teses e defesas devidamente embasadas na instrução probatória que se detém, visando à constituição do direito que se espera e defesa dos íntegros direitos de nossos clientes, sejam estes em ações judiciais, processos administrativos das mais diversas espécies relacionadas ao Direito Civil, Empresarial, Consumidor dentre outros, tanto na esfera da Justiça Comum, Federal e Juizados Especiais, em âmbito nacional.

A permanente atuação jurídica do escritório visa soluções a questões cotidianas e situações de maior complexidade, buscando sempre minimizar custos e prejuízos mantendo os negócios de seus clientes sólidos e rentáveis.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A sucessão implica em uma transferência patrimonial, seja ela de crédito ou de débito, ativo ou passivo, sobre direitos e/ou obrigações, podendo ocorrer através de uma relação entre pessoas vivas (inter vivos) ou em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis).

Isto posto, e dado a sensibilidade do momento de abertura do direito sucessório, em especial em caso de falecimento, o desafio maior é apresentar solução àqueles que estão íntima e pessoalmente envolvidos, evitando confrontos familiares, em que muitas vezes, as causas são questões alheias ao direito. Diante disso, é imprescindível um planejamento sucessório equânime e igualitário de acordo com o caso e direito de cada envolvido, visando com isso dirimir e evitar custos, e embates judiciais e extrajudiciais desnecessários.

Neste diapasão, a atuação do escritório é incisiva e de satisfatórios resultados no planejamento de transmissão sucessória seja qual for sua natureza.

TRIBUTÁRIO

No âmbito do Direito Tributário realizamos defesa dos contribuintes perante a Administração Pública, com relação a tributos de qualquer natureza.

Em âmbito extrajudicial (Administrativo Fiscal), elaboramos requerimentos administrativos para repetição/restituição de indébitos tributários, solicitações de parcelamento de débitos tributários com a Administração, bem como assessoria e acompanhamento de processos administrativos fiscais em face do contribuinte.

Na esfera judicial (Contencioso Judicial), atuamos na defesa do contribuinte em execuções fiscais federais, estaduais e municipais, bem como na propositura de ações, tais como, repetitórias de indébitos tributários e anulatórias de débitos fiscais.

Por fim, somos especializados em auditorias fiscais, contábil e de folha de pagamento com intuito de identificação de tributos pagos a maior. Ocorrendo esta identificação viabilizamos todo procedimento de recuperação destes valores.

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

Quanto à advocacia trabalhista nosso escritório atua nas áreas preventiva e contenciosa. Defendemos os direitos, tanto dos empregados e prestadores de serviços quanto dos empregadores e tomadores de serviços. Isso ocorre, para as empresas por meio de elaboração de defesas e acompanhamento processual, identificação de procedimentos administrativos inadequados e adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas. Já para os trabalhadores, o ressarcimento de danos causados através de notificações extrajudiciais ou reclamações trabalhistas.

Na área previdenciária, atuamos judicialmente em diversas ações em face da Previdência Social, dentre elas aposentadoria por tempo de serviço, por idade, por invalidez, especial, auxílio-doença, auxílio-acidente e etc.

DIREITO ELEITORAL

No Direito Eleitoral, assessoramos candidatos e partidos políticos, orientando-os previamente sobre as condutas condizentes com a legislação. Atuamos em todos os momentos do processo eleitoral, instruindo acerca das normas atinentes à realização das convenções, e realizando advocacia contenciosa sobre matérias eleitorais como; propaganda eleitoral, prestação de contas e financiamento de campanha, elegibilidade e inelegibilidade, abuso de poder dentre outras.